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Direito
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O que é vínculo empregatício: requisitos da CLT
O que é vínculo empregatício, quais requisitos a CLT exige e como o reconhecimento judicial mexe com FGTS, aviso prévio e demais direitos do trabalhador.
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O que é pensão por morte: quem tem direito e como calcular
O que é pensão por morte, quem tem direito no INSS, como o valor é calculado após a reforma e o que muda se o pedido for feito fora do prazo.
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O que é Juizado Especial Cível: guia do cidadão
O que é Juizado Especial Cível, para que serve, quem pode usar, se precisa de advogado e quais riscos e custos acompanham esse caminho de acesso à Justiça.
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O que é aviso prévio: prazo, cálculo e regras da CLT
O que é aviso prévio, como calcular o prazo proporcional e o que muda entre aviso trabalhado, indenizado, pedido de demissão e justa causa.
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O que é garantia legal: prazos e direitos no CDC
O que é garantia legal no CDC, como funcionam os prazos de 30 e 90 dias, a diferença da garantia contratual e o que fazer diante de vício.
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O que é dano moral: lesão à honra e imagem
O que é dano moral, quando a ofensa à honra ou à imagem gera indenização e quais requisitos a lei exige para configurar o prejuízo extrapatrimonial.
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O que é justa causa: efeitos na demissão CLT
O que é justa causa na CLT, quais faltas autorizam a demissão, quais verbas você perde e o que fazer se a empresa não provar a falta grave.
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O que é benefício por incapacidade temporária: regras
O que é benefício por incapacidade temporária? Requisitos, carência, ATESTMED, valor, alta programada e diferenças do caso acidentário no INSS.
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O que é FGTS: depósito, saque e multa rescisória
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O que é direito de arrependimento: prazo de 7 dias no CDC
O que é direito de arrependimento e como usar a janela de 7 dias do CDC em compras à distância, com restituição integral e atualizada.
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O que é CDC: guia do Código de Defesa do Consumidor
O que é CDC (Código de Defesa do Consumidor)? Entenda a Lei 8.078/1990, direitos básicos, prazos, arrependimento e canais oficiais para reclamar.
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